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 Entenda como ficará as aposentadorias de todos com a Reforma da Previdência, inclusive professores, militares e políticos.

A reforma, que garante ao governo cerca de R$ 1 trilhão em economia ao longo de uma década, ainda deve ser modificada ao longo da tramitação e uma aprovação não deve ocorrer antes do segundo semestre.

Veja como são hoje as regras do sistema e como ficariam com as mudanças apresentadas pelo governo:

Já aposentados

Como é hoje e como fica: nada muda para quem já está aposentado ou já poderia estar aposentado de acordo com as regras atuais.

Idade Mínima

Como é hoje: É possível se aposentar por idade (65 anos para homens e 60 para mulheres) ou após cumprir 35 anos de contribuição, no caso de homens, ou 30 anos, no caso de mulheres.

Como está na reforma de Bolsonaro: As mulheres poderão se aposentar a partir dos 62 anos de idade, com transição de seis meses por ano até 2023, e os homens, a partir dos 65 anos. Não há mais aposentadoria apenas por tempo de contribuição, sendo sempre necessário cumprir idade mínima.

Tempo de contribuição

Como é hoje: são necessários no mínimo 15 anos de contribuição para ter direito à qualquer aposentadoria.

Como está na reforma de Bolsonaro: a contribuição mínima será de 20 anos.

Valor do benefício

Como é hoje: na aposentadoria por idade, o valor do benefício começa em 70% do salário de contribuição e soma 1% para cada ano de contribuição, até o limite de 100%. Quem se aposenta por tempo de contribuição tem o valor do benefício reduzido pelo fator previdenciário.

Como está na reforma de Bolsonaro: para quem ganha mais de um salário mínimo, o valor inicial do benefício é de 60% do salário de contribuição com os mínimos 20 anos de contribuição. A partir daí sobem progressivamente (2 pontos percentuais por ano) até atingir 100% com 40 anos de contribuição. Superando 100%, continuam subindo no mesmo ritmo.

Servidor público

Como é hoje: O tempo de contribuição mínimo para receber aposentadoria é 15 anos. Quem entrou antes de 2003 tem direito às chamadas integralidade (se aposentar com o último salário da carreira) e paridade (reajustes iguais aos dos funcionários da ativa).

Como está na reforma de Bolsonaro: O tempo mínimo de contribuição sobe para 25 anos. Quem entrou antes de 2003 segue as regras de integralidade e paridade. Para quem entrou depois, os critérios são os mesmos do regime próprio.

Alíquotas do regime geral do INSS

Como é hoje:

Como fica com a reforma do governo Bolsonaro:

Alíquotas dos regimes próprios dos servidores

Como é hoje:

Como fica com a reforma de Bolsonaro:

Aposentadoria rural

Como é hoje: O morador de área rural pode pedir aposentadoria aos 60 anos, no caso de homens, e 55 anos, no caso de mulheres, cumpridos os 15 anos de contribuição mínima.

Como está na reforma de Bolsonaro: Tanto homens quanto mulheres da zona rural poderão pedir aposentadoria a partir dos 60 anos de idade, com uma contribuição mínima de 20 anos. Entre os segurados especiais, o valor mínimo anual da contribuição previdenciária do grupo familiar será de 600 reais.

Aposentadorias especiais — Professores

Como é hoje: Professores têm redução de cinco anos nos requisitos de idade e tempo de contribuição para se aposentar.

Como está na reforma de Bolsonaro: Professores e professoras poderão se aposentar só depois dos 60 anos, cumpridos 30 anos de contribuição e desde que o docente esteja há 10 anos no serviço público e há cinco anos no cargo.

Aposentadorias especiais — Policiais civis, federais e agentes  

Como é hoje: Policiais se aposentam após 30 anos de contribuição (homens) ou 25 anos de contribuição (mulheres) e o tempo de exercício mínimo de 20 anos e 15 anos, respectivamente. Os agentes penitenciários e socioeducativos não têm um regime especial.

Como está na reforma de Bolsonaro: Os tempos de contribuição permanecem os mesmos, mas passará a valer a idade mínima de 55 anos para homens e mulheres. O tempo de exercício progredirá até 20 anos para mulheres e 25 anos para homem. Para os ingressantes a partir da implantação da reforma, a remuneração seguirá as mesmas regras do regime geral. A mesma regra passará a valer para os agentes penitenciários e socioeducativos.

Benefício de prestação continuada (BPC)

Como é hoje: É pago um valor de um salário mínimo a pessoas com deficiência e a idosos a partir dos 65 anos que comprovem não poder se sustentar (é considerada uma renda mensal per capita inferior a ¼ do salário mínimo).

Como está na reforma de Bolsonaro: não muda para os deficientes. Para os idosos, a proposta é que recebam 400 reais a partir dos 60 anos e que essa renda suba até atingir um salário mínimo a partir dos 70 anos. A comprovação de miserabilidade também levará em conta o patrimônio inferior a 98 mil reais (a faixa I do Minha Casa Minha Vida).

Acúmulo de pensões e aposentadorias

Como é hoje: não há restrição.

Como está na reforma de Bolsonaro: Será pago 100% do benefício de maior valor mais o percentual da soma das demais aposentadorias. Para benefícios de até 1 salário mínimo, o percentual será de 80%; 60% para aposentadorias de 1 a 2 salários-mínimos; 40% para benefícios entre 2 e três salários-mínimos; 20% para aposentadorias de 3 a 4 salários mínimos. Aposentadorias e pensões com mais de 4 salários-mínimos não poderão ser acumuladas.

Teto do INSS

Como é hoje: o teto é de R$ 5.839,45 e vale para trabalhadores do setor privado e para servidores públicos ingressantes desde 2013, e com a condição de poderem participar de um fundo de previdência complementar. A União criou o seu fundo, mas isso não aconteceu na maioria dos Estados e municípios.

Como está na reforma de Bolsonaro: Continuam as mesmas regras e os estados e municípios ficam obrigados a criar seus fundos de previdência complementar no período de dois anos.

Abono salarial

Como é hoje: o abono consiste no pagamento de um salário mínimo a cada ano ao trabalhador que está cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e recebe até dois salários mínimos.

Como está na reforma de Bolsonaro: o valor de salário necessário para recebimento do abono cairia para um salário mínimo.

Capitalização

Como é hoje: não existe. O sistema é de repartição e “solidariedade entre as gerações”, com os trabalhadores da ativa bancando os aposentados atuais.

Como está na reforma de Bolsonaro: seria criado um sistema paralelo de capitalização disponível apenas de forma voluntária a novos ingressantes no mercado de trabalho.

Nesse sistema, o trabalhador faz contribuições definidas para uma conta individual e garantia de que o benefício seria de um salário mínimo, mediante um fundo solidário.

A gestão do dinheiro seria feita por entidades de previdência públicas e privadas escolhidas pelo trabalhador com garantia de poder migrar os recursos de uma para o outro. Tudo isso só seria regulado por lei complementar posterior.

Militares

*item atualizado com as informações sobre a aposentadoria dos militares, apresentadas posteriormente pelo governo.

Como é hoje: Cabos e soldados são isentos alíquotas de contribuição. Já militares ativos e inativos contribuem com 7,5% sobre o rendimento bruto
Hoje, os militares contribuem por, no mínimo, 30 anos.

Como está na reforma de Bolsonaro:  Com a reforma, todos os beneficiários passam a contribuir com 10,5% sobre o rendimento bruto até 2022 .Sobre o tempo mínimo de contribuição, a proposta é que o período seja elevado para 35.

Políticos

Como é hoje:  Existe o PSSC (Plano de Seguridade Social dos Congressistas), quepermite que todos os políticos, independentemente do gênero, se aposentem com 60 anos de idade ou ao completarem 35 anos de contribuição.

De acordo com a lei vigente, é possível até receber uma aposentadoria no valor total do salário de um deputado federal ou senador, que supera 33 mil reais. Esse modelo considera os anos de contribuição com base no subsídio. Na prática, cada um ano representa quase R$ 1 mil na aposentadoria final.

Como está na reforma de Bolsonaro: Isso significa que, se aprovada a reforma da Previdência, os próximos políticos não terão mais um regime especial de aposentadoria. Com isso, eles só poderão se aposentar com idade mínima de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens, com contribuição mínima de vinte anos. A regra para se aposentar por tempo de contribuição será extinta.

A partir das novas regras, os políticos poderão receber pelo INSS o teto, que hoje é de R$ 5.839,45.

Para receber acima do valor, eles teriam a opção de participar de um fundo de previdência complementar. A União já tem o seu fundo, mas isso não aconteceu na maioria dos Estados e municípios.

Se a reforma for aprovada, os estados e municípios ficam obrigados a criar seus fundos de previdência complementar no período de até dois anos.